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Que conteúdo os relatórios do Conselho de Segurança submetidos à Assembleia Geral devem incluir?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Que conteúdo os relatórios do Conselho de Segurança submetidos à Assembleia Geral devem incluir?
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Resposta
Devem incluir uma relação das medidas que o Conselho adotou ou aplicou para manter a paz e a segurança internacionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - 1 . A Assembléia Geral receberá e examinará os relatórios anuais e especiais do Conselho de Segurança. Esses relatórios incluirão uma relação das medidas que o Conselho de Segurança tenha adotado ou aplicado a fim de manter a paz e a segurança internacionais.
2. A Assembléia Geral receberá e examinará os relatórios dos outros órgãos das Nações Unidas.
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