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Como deve ser organizada a atuação do Conselho de Segurança para assegurar seu funcionamento?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Como deve ser organizada a atuação do Conselho de Segurança para assegurar seu funcionamento?
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Resposta
Deve ser organizada de modo a possibilitar o funcionamento contínuo, garantindo operação permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - 1. O Conselho de Segurança será organizado de maneira que possa funcionar continuamente. Cada membro do Conselho de Segurança será, para tal fim, em todos os momentos, representado na sede da Organização.
2. O Conselho de Segurança terá reuniões periódicas, nas quais cada um de seus membros poderá, se assim o desejar, ser representado por um membro do governo ou por outro representante especialmente designado.
3. O Conselho de Segurança poderá reunir-se em outros lugares, fora da sede da Organização, e que, a seu juízo, possam facilitar o seu trabalho.
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