Flashcard FC753791
A criação de órgãos subsidiários pelo Conselho de Segurança é obrigatória ou facultativa?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
A criação de órgãos subsidiários pelo Conselho de Segurança é obrigatória ou facultativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Facultativa; o Conselho de Segurança dispõe de poder discricionário para decidir pela criação de órgãos subsidiários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - O Conselho de Segurança poderá estabelecer órgãos subsidiários que julgar necessários para o desempenho de suas funções.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em