Flashcard FC753798
Que condição autoriza o Conselho de Segurança a admitir a participação de um Estado-membro não integrante nas suas discussões?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Que condição autoriza o Conselho de Segurança a admitir a participação de um Estado-membro não integrante nas suas discussões?
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Resposta
O Conselho deve considerar que os interesses desse Estado-membro estão especialmente em jogo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - Qualquer membro das Nações Unidas, que não for membro do Conselho de Segurança, poderá participar, sem direito a voto, na discussão de qualquer questão submetida ao Conselho de Segurança, sempre que este considere que os interesses do referido Membro estão especialmente em jogo.
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