Flashcard FC753809
Que competência possui o Conselho de Segurança para apurar controvérsias ou situações entre Estados?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Que competência possui o Conselho de Segurança para apurar controvérsias ou situações entre Estados?
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Resposta
Poder de investigar controvérsias ou situações internacionais que possam provocar atritos entre Estados ou dar origem a disputas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O Conselho de Segurança poderá investigar sobre qualquer controvérsia ou situação suscetível de provocar atritos entre as Nações ou dar origem a uma controvérsia, a fim de determinar se a continuação de tal controvérsia ou situação pode constituir ameaça à manutenção da paz e da segurança internacionais.
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