Flashcard FC753854
Quem pode disponibilizar as forças que executam as operações autorizadas pelo Conselho de Segurança?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Quem pode disponibilizar as forças que executam as operações autorizadas pelo Conselho de Segurança?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As forças militares pertencentes aos Membros das Nações Unidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - No caso de o Conselho de Segurança considerar que as medidas previstas no Art. 41 seriam ou demonstraram que são inadequadas, poderá levar a efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a ação que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. Tal ação poderá compreender demonstrações, bloqueios e outras operações, por parte das forças aéreas, navais ou terrestres dos Membros das Nações Unidas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em