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Os Membros das Nações Unidas devem executar diretamente as decisões do Conselho de Segurança?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Os Membros das Nações Unidas devem executar diretamente as decisões do Conselho de Segurança?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - 1. A ação necessária ao cumprimento das decisões do Conselho de Segurança para manutenção da paz e da segurança internacionais será levada a efeito por todos os Membros das Nações Unidas ou por alguns deles, conforme seja determinado pelo Conselho de Segurança.
2. Essas decisões serão executas pelos Membros das Nações Unidas diretamente e, por seu intermédio, nos organismos internacionais apropriados de que façam parte.
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