Flashcard FC753900
Que espécies de medidas adotadas pelo Conselho de Segurança autorizam outros Estados a solicitar consulta por problemas econômicos especiais?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Que espécies de medidas adotadas pelo Conselho de Segurança autorizam outros Estados a solicitar consulta por problemas econômicos especiais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Medidas preventivas ou coercitivas adotadas pelo Conselho de Segurança.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - No caso de serem tomadas medidas preventivas ou coercitivas contra um Estado pelo Conselho de Segurança, qualquer outro Estado, Membro ou não das Nações unidas, que se sinta em presença de problemas especiais de natureza econômica, resultantes da execução daquelas medidas, terá o direito de consultar o Conselho de Segurança a respeito da solução de tais problemas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em