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Contra quem são dirigidas as medidas cuja execução pode gerar problemas econômicos especiais para outros Estados?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Contra quem são dirigidas as medidas cuja execução pode gerar problemas econômicos especiais para outros Estados?
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Resposta
As medidas são dirigidas contra um Estado específico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - No caso de serem tomadas medidas preventivas ou coercitivas contra um Estado pelo Conselho de Segurança, qualquer outro Estado, Membro ou não das Nações unidas, que se sinta em presença de problemas especiais de natureza econômica, resultantes da execução daquelas medidas, terá o direito de consultar o Conselho de Segurança a respeito da solução de tais problemas.
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