Flashcard FC753924
Em que princípio as Nações Unidas fundamentam a criação de condições para relações pacíficas entre as nações?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Em que princípio as Nações Unidas fundamentam a criação de condições para relações pacíficas entre as nações?
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Resposta
No respeito ao princípio da igualdade de direitos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - Com o fim de criar condições de estabilidade e bem estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão:
a) níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social;
b) a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, sanitários e conexos; a cooperação internacional, de caráter cultural e educacional; e
c) o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
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