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De onde decorre a competência do Conselho Econômico e Social para desempenhar as funções que lhe são atribuídas?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
De onde decorre a competência do Conselho Econômico e Social para desempenhar as funções que lhe são atribuídas?
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Resposta
Da competência que lhe é atribuída por disposição específica da Carta das Nações Unidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - A Assembléia Geral e, sob sua autoridade, o Conselho Econômico e Social, que dispões, para esse efeito, da competência que lhe é atribuída no Capítulo X, são incumbidos de exercer as funções da Organização estipuladas no presente Capítulo.
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