Flashcard FC753964
Quais campos temáticos são abrangidos pela atuação do Conselho na elaboração de estudos e relatórios?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Quais campos temáticos são abrangidos pela atuação do Conselho na elaboração de estudos e relatórios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Estão abrangidos os campos econômico, social, cultural, educacional, sanitário e assuntos conexos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - 1 . O Conselho Econômico e Social fará ou iniciará estudos e relatórios a respeito de assuntos internacionais de caráter econômico, social, cultural, educacional, sanitário e conexos e poderá fazer recomendações a respeito de tais assuntos à Assembléia Geral, aos Membros das Nações Unidas e às entidades especializadas interessadas.
2. Poderá, igualmente, fazer recomendações destinadas a promover o respeito e a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos.
3. Poderá preparar projetos de convenções a serem submetidos à Assembléia Geral, sobre assuntos de sua competência.
4. Poderá convocar, de acordo com as regras estipuladas pelas Nações Unidas, conferências internacionais sobre assuntos de sua competência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em