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Qual competência o Conselho Econômico e Social possui para o fornecimento de informações ao Conselho de Segurança?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Qual competência o Conselho Econômico e Social possui para o fornecimento de informações ao Conselho de Segurança?
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Resposta
O dispositivo prevê a competência facultativa do Conselho Econômico e Social para fornecer informações ao Conselho de Segurança.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - O Conselho Econômico e Social poderá fornecer informações ao Conselho de Segurança e, a pedido deste, prestar-lhe assistência.
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