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Que função o Conselho Econômico e Social exerce quanto ao cumprimento das recomendações da Assembleia Geral?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Que função o Conselho Econômico e Social exerce quanto ao cumprimento das recomendações da Assembleia Geral?
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Resposta
Executar as funções de sua competência relativas ao cumprimento das recomendações da Assembleia Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - 1. O Conselho Econômico e Social desempenhará as funçõesque forem de sua competência em relação ao cumprimento das recomendações da Assembléia Geral.
2. Poderá mediante aprovação da Assembléia Geral, prestar os serviços que lhe forem solicitados pelos Membros das Nações unidas e pelas entidades especializadas.
3. Desempenhará as demais funções específicas em outras partes da presente Carta ou as que forem atribuídas pela Assembléia Geral.
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