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Quando o Conselho Econômico e Social pode prestar serviços solicitados por Membros das Nações Unidas e por entidades especializadas?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Quando o Conselho Econômico e Social pode prestar serviços solicitados por Membros das Nações Unidas e por entidades especializadas?
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Resposta
Quando houver aprovação da Assembleia Geral, autorizando o Conselho a prestar os serviços solicitados pelos Membros e pelas entidades especializadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - 1. O Conselho Econômico e Social desempenhará as funçõesque forem de sua competência em relação ao cumprimento das recomendações da Assembléia Geral.
2. Poderá mediante aprovação da Assembléia Geral, prestar os serviços que lhe forem solicitados pelos Membros das Nações unidas e pelas entidades especializadas.
3. Desempenhará as demais funções específicas em outras partes da presente Carta ou as que forem atribuídas pela Assembléia Geral.
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