Flashcard FC754004
Qual é a obrigação do Conselho Econômico e Social em relação ao seu regulamento?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Qual é a obrigação do Conselho Econômico e Social em relação ao seu regulamento?
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Resposta
Adotar o seu próprio regulamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - 1 . O Conselho Econômico e Social adotará seu próprio regulamento, que incluirá o método de escolha de seu Presidente.
2. O Conselho Econômico e Social reunir-se-á quando for necessário, de acordo com o seu regulamento, o qual deverá incluir disposições referentes à convocação de reuniões a pedido da maioria dos Membros.
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