Flashcard FC754052
Em qual princípio devem basear‑se as relações mútuas entre territórios que se tornaram Membros das Nações Unidas?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Em qual princípio devem basear‑se as relações mútuas entre territórios que se tornaram Membros das Nações Unidas?
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Resposta
No respeito ao princípio da igualdade soberana.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - O sistema de tutela não será aplicado a territórios que se tenham tornado Membros das Nações Unidas, cujas relações mútuas deverão basear-se no respeito ao princípio da igualdade soberana.
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