Flashcard FC754107
Além dos habitantes, que outro elemento deve constar no questionário formulado pelo órgão competente?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Além dos habitantes, que outro elemento deve constar no questionário formulado pelo órgão competente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A situação da autoridade administradora de cada território tutelado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - O Conselho de Tutela formulará um questionário sobre o adiantamento político, econômico, social e educacional dos habitantes de cada território tutelado e a autoridade administradora de cada um destes territórios, dentro da competência da Assembléia Geral, fará um relatório anual à Assembléia, baseado no referido questionário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em