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Como devem ser realizadas as consultas entre essas Partes e a França?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Como devem ser realizadas as consultas entre essas Partes e a França?
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Resposta
Devem ser realizadas conforme as disposições previstas na Declaração das Quatro Nações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - Antes da entrada em vigor dos acordos especiais a que se refere o Art. 43, que, a juízo do Conselho de Segurança, o habilitem ao exercício de suas funções previstas no Art. 42, as partes na Declaração das Quatro Nações, assinada em Moscou, a 30 de outubro de 1943, e a França, deverão, de acordo com as disposições do parágrafo 5 daquela Declaração, consultar-se entre si e, sempre que a ocasião o exija, com outros Membros das Nações Unidas a fim de ser levada a efeito, em nome da Organização, qualquer ação conjunta que se torne necessária à manutenção da paz e da segurança internacionais.
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