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Qual quórum de votos na Assembleia Geral é exigido para a adoção de uma emenda à Carta das Nações Unidas?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Qual quórum de votos na Assembleia Geral é exigido para a adoção de uma emenda à Carta das Nações Unidas?
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Resposta
Exige-se aprovação por dois terços dos membros da Assembleia Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - As emendas à presente Carta entrarão em vigor para todos os Membros das Nações Unidas, quando forem adotadas pelos votos de dois terços dos membros da Assembléia Geral e ratificada de acordo com os seus respectivos métodos constitucionais por dois terços dos Membros das Nações Unidas, inclusive todos os membros permanentes do Conselho de Segurança.
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