Flashcard FC754226
Que condição profissional devem possuir candidatos provenientes do Judiciário nacional para serem elegíveis a juiz da Corte?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Que condição profissional devem possuir candidatos provenientes do Judiciário nacional para serem elegíveis a juiz da Corte?
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Resposta
Devem possuir as condições exigidas em seus países para o desempenho das mais altas funções judiciais, isto é, qualificação para cargos superiores do Judiciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - a Côrte será composta de um corpo de juízes independentes, eleitos sem atenção à sua nacionalidade, entre pessoas que gozem de alta consideração moral e possuam as condições exigidas em seus respectivos países para o desempenho das mais altas funções judiciárias, ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em direito internacional.
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