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Qual efeito decorre da notificação enviada pelo Escrivão ao Secretário-Geral?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Qual efeito decorre da notificação enviada pelo Escrivão ao Secretário-Geral?
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Resposta
A notificação implica na abertura da vaga do membro demitido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - 1. Nenhum membro da Côrte poderá ser demitido, a menos· que, na opinião unânime dos outros membros, tenha deixado de preencher as condições exigidas.
2. O Secretário Geral será disso notificado, oficialmente, pelo Escrivão da Côrte.
3. Essa notificação significará a abertura da vaga.
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