Flashcard FC754305
Em que situação os membros da Corte gozam de privilégios e imunidades diplomáticas?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Em que situação os membros da Corte gozam de privilégios e imunidades diplomáticas?
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Resposta
Quando estão no exercício de suas funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Os membros da Côrte, quando no exercício de suas funções, gozarão dos privilégios e imunidades diplomáticas.
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