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Que tipo de prerrogativas jurídicas são atribuídas aos membros da Corte durante o exercício de suas funções?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Que tipo de prerrogativas jurídicas são atribuídas aos membros da Corte durante o exercício de suas funções?
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Resposta
Privilégios e imunidades de natureza diplomática.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Os membros da Côrte, quando no exercício de suas funções, gozarão dos privilégios e imunidades diplomáticas.
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