Flashcard FC754307
Quem deve prestar a declaração solene antes de assumir funções na Corte?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Quem deve prestar a declaração solene antes de assumir funções na Corte?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Todo membro da Corte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Todo membro da Côrte, antes de assumir as suas funções, fará, em sessão pública, a declaração solene de que exercerá as suas atribuições imparcial e conscienciosamente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em