Flashcard FC754308
Quando o membro é obrigado a realizar a declaração solene?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Quando o membro é obrigado a realizar a declaração solene?
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Resposta
Antes de assumir as suas funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Todo membro da Côrte, antes de assumir as suas funções, fará, em sessão pública, a declaração solene de que exercerá as suas atribuições imparcial e conscienciosamente.
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