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A reeleição do Presidente da Corte é permitida?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
A reeleição do Presidente da Corte é permitida?
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Resposta
Sim. O Presidente pode ser reeleito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - 1. A Côrte elegerá, pelo período de três anos, seu Presidente e seu Vice-Presidente, que poderão ser reeleitos.
2. A Côrte nomeará seu Escrivão e providenciará sôbre a nomeação de outros funcionários que sejam necessários.
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