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Quem pode proferir sentenças consideradas como sentenças da Corte?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Quem pode proferir sentenças consideradas como sentenças da Corte?
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Resposta
As câmaras da Corte; qualquer uma das câmaras pode proferir sentença que será considerada como emanada da Corte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - Uma sentença proferida por qualquer das câmaras, a que se referem os Art.s 26 e 29, será considerada como sentença emanada da Côrte.
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