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Que razões a sentença deve declarar?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Que razões a sentença deve declarar?
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Resposta
A sentença deve declarar as razões em que se funda.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - 1. A sentença deverá declarar as razões em que se funda.
2. Deverá mencionar os nomes dos juízes que tomaram parte na decisão.
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