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Que nomes relativos aos juízes devem constar na sentença?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Que nomes relativos aos juízes devem constar na sentença?
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Resposta
A sentença deve mencionar os nomes dos juízes que tomaram parte na decisão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - 1. A sentença deverá declarar as razões em que se funda.
2. Deverá mencionar os nomes dos juízes que tomaram parte na decisão.
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