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Quais autoridades devem assinar a sentença?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Quais autoridades devem assinar a sentença?
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Resposta
A sentença deve ser assinada pelo Presidente e pelo Escrivão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - A sentença será assinada pelo Presidente e pelo Escrivão. Deverá ser lida em sessão pública, depois de notificados, devidamente, os agentes.
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