Flashcard FC754496
Em que tipo de sessão a sentença deve ser lida?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Em que tipo de sessão a sentença deve ser lida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sentença deve ser lida em sessão pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - A sentença será assinada pelo Presidente e pelo Escrivão. Deverá ser lida em sessão pública, depois de notificados, devidamente, os agentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em