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Que providência processual é exigida quanto aos agentes antes da leitura pública da sentença?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Que providência processual é exigida quanto aos agentes antes da leitura pública da sentença?
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Resposta
Os agentes devem ser devidamente notificados antes da leitura pública da sentença.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - A sentença será assinada pelo Presidente e pelo Escrivão. Deverá ser lida em sessão pública, depois de notificados, devidamente, os agentes.
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