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Que autoridade deve ser notificada antes da Corte proferir parecer consultivo?
Decreto nº 19.841/1945 - Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Que autoridade deve ser notificada antes da Corte proferir parecer consultivo?
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Resposta
Deve ser notificado o Secretário‑Geral das Nações Unidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - A Côrte dará seus pareceres consultivos em sessão pública, depois de terem sido notificados o Secretário Geral, os representantes dos Membros das Nações Unidas, bem como de outros Estados e das organizações internacionais diretamente interessadas.
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