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Em conformidade com que orientações o Comando de Missões Especiais deve exercer suas competências?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Estadual nº 10.823/2018 Dispõe sobre a criação e transformação de Organizações Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências, responda:

Em conformidade com que orientações o Comando de Missões Especiais deve exercer suas competências?
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Resposta

De acordo com as diretrizes e ordens do Comando-Geral.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O Comando de Missões Especiais (CME), órgão subordinado diretamente ao Comando-Geral, é responsável pela preservação da ordem pública em apoio aos demais comandos intermediários, com circunscrição em todo o Estado, competindo-lhe o planejamento, comando, coordenação, fiscalização e controle operacional e administrativo dos órgãos e unidades especiais subordinadas, de acordo com as diretrizes e ordens do Comando-Geral.

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