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Quais cargos serão aproveitados nos órgãos da Polícia Militar criados ou transformados por esta lei?
Legislação Militar do MA
Quais cargos serão aproveitados nos órgãos da Polícia Militar criados ou transformados por esta lei?
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Resposta
Serão aproveitados os cargos criados por leis anteriores destinados à Polícia Militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Os cargos criados pelas Leis nº 9.043, de 15 de outubro de 2009, nº 9.658, de 17 de julho de 2012, nº 9.795, de 10 de abril de 2013, nº 10.131, de 30 de julho de 2014, nº 10.212, de 9 de março de 2015, nº 10.223, de 7 de abril de 2015, e a nº 10.280, de 15 de julho de 2015, serão aproveitados, no que couber, nos órgãos da Polícia Militar criados e/ou transformados por esta Lei.
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