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Que grupo de funcionários é alcançado pela alteração dos valores das Funções Gratificadas Especiais?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Estadual nº 10.823/2018 Dispõe sobre a criação e transformação de Organizações Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências, responda:

Que grupo de funcionários é alcançado pela alteração dos valores das Funções Gratificadas Especiais?
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Resposta

Funcionários lotados no Gabinete Militar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Os valores das Funções Gratificadas Especiais pagas aos funcionários lotados no Gabinete Militar passarão a ser, a partir de maio de 2018, aqueles constantes do Anexo I da presente Lei, e, a partir de novembro de 2018, os constantes do Anexo IV.

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