Flashcard FC757392
A partir de que mês e ano passam a vigorar os valores das Funções Gratificadas Especiais correspondentes ao segundo ajuste previsto?
Legislação Militar do MA
A partir de que mês e ano passam a vigorar os valores das Funções Gratificadas Especiais correspondentes ao segundo ajuste previsto?
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Resposta
Novembro de 2018.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Os valores das Funções Gratificadas Especiais pagas aos funcionários lotados no Gabinete Militar passarão a ser, a partir de maio de 2018, aqueles constantes do Anexo I da presente Lei, e, a partir de novembro de 2018, os constantes do Anexo IV.
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