Flashcard FC757401
A partir de que mês de 2018 passou a vigorar o novo valor da Retribuição Temporária para o Corpo de Bombeiros Militar?
Legislação Militar do MA
A partir de que mês de 2018 passou a vigorar o novo valor da Retribuição Temporária para o Corpo de Bombeiros Militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A partir de novembro de 2018.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Os valores da Retribuição Temporária pelo Exercício de Comando ou de Chefia na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros Militar, previstos nos itens "A" e "B" do Anexo II da Lei nº 10.073, de 29 de abril de 2014, passam a ser os previstos nos Anexo III e V desta Lei, com aplicação, respectivamente, a partir de maio e novembro de 2018.
Parágrafo único. Os ocupantes do cargo de Coronel farão jus à Retribuição Temporária pelo Exercício de Comando ou de Chefia na Polícia, mediante o exercício das atribuições fixadas pelo Comandante-Geral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em