Flashcard FC757404
A quem o Centro Tático Aéreo está diretamente subordinado?
Legislação Militar do MA
A quem o Centro Tático Aéreo está diretamente subordinado?
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Resposta
Ao Secretário de Estado da Segurança Pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - O art. 5º da Lei nº 7.760, de 17 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º O Centro Tático Aéreo, diretamente subordinado ao Secretário de Estado da Segurança Pública, é composto por servidores civis e militares do Sistema de Segurança Pública, num total de 104 (cento e quatro) integrantes". (NR)
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