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Qual foi o destino jurídico dos cargos de soldados combatentes na Polícia Militar do Maranhão?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Estadual nº 10.823/2018 Dispõe sobre a criação e transformação de Organizações Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências, responda:

Qual foi o destino jurídico dos cargos de soldados combatentes na Polícia Militar do Maranhão?
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Resposta

Foram extintos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - Ficam extintos na Polícia Militar do Maranhão 144 (cento e quarenta e quatro) cargos de soldados combatentes.

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