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Quem pode ingressar na Polícia Militar do Maranhão?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Estadual nº 6.513/1995 Estatuto dos Policiais Militares da PM MA, responda:

Quem pode ingressar na Polícia Militar do Maranhão?
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Resposta

A lei estabelece que o ingresso é facultado a todos os brasileiros.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O ingresso na Polícia Militar do Maranhão é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça ou crença religiosa, mediante matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso público de provas e/ou de provas e títulos. (Alterado pela Lei nº 8.080, de 4 de fevereiro de 2004).

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