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Como se dá o ingresso no Quadro de Oficiais no posto inicial da carreira?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Estadual nº 6.513/1995 Estatuto dos Policiais Militares da PM MA, responda:

Como se dá o ingresso no Quadro de Oficiais no posto inicial da carreira?
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Resposta

Por meio do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O ingresso no Quadro de Oficiais, no posto inicial da carreira, será através do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, no qual serão matriculados os candidatos aprovados em concurso público.
II - possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos CAS);
V - ser aprovado em processo seletivo para o Curso de Habilitação; (Alterado pela Lei 7.855, de 31 de janeiro de 2003).

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