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Qual a duração mínima do estágio a que serão submetidos os candidatos aprovados para o Quadro de Oficiais de Saúde?
Legislação Militar do MA
Qual a duração mínima do estágio a que serão submetidos os candidatos aprovados para o Quadro de Oficiais de Saúde?
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Resposta
Os candidatos aprovados serão submetidos a estágio com duração mínima de 90 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - O ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) será mediante concurso público de provas e/ou provas e títulos e aprovação inclusive nos exames: médico, físico e psicotécnico.
§ 1º - Para o ingresso no Quadro a que se refere o caput deste artigo, o candidato deverá possuir, até a data limite da inscrição, a idade de 35 (trinta e cinco) anos, devendo, ainda, preencher as condições exigidas nos inciso I, III, V e VI do art. 9º desta Lei (Alterado pela Lei nº 10.131, de 30 de julho de 2014).
§ 2º - Os candidatos aprovados em concurso a que se refere este artigo serão submetidos a estágio não inferior a 90 (noventa) dias, findo o qual serão nomeados no posto de 1º Tenente PM Médico, 1º Tenente PM Dentista, 1º Tenente Veterinário e 1º Tenente PM Psicólogo, obedecida a rigorosa ordem de classificação, no estágio, dentro dos Quadros (Redação dada pela Lei nº 8.362, de 29 de dezembro de 2005).
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