Flashcard FC762257
Como se altera a autoridade e a responsabilidade ao longo da carreira militar?
Legislação Militar do MA
Como se altera a autoridade e a responsabilidade ao longo da carreira militar?
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Resposta
A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - A hierarquia e a disciplina são as bases institucionais da Polícia Militar, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
§ 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, observadas a subordinação em diversos postos e graduações que constituem a carreira militar.
I - a ordenação ae faz por postos e graduações, observada a antiguidade no posto ou graduação;
II - o respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência da autoridade.
§ 2º - A disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral às leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentem o organismo policial-militar e coordenam o seu funcionamento regular e harmônico, traduzido pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos integrantes da Organização Policial-Militar.
§ 3º - A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias, entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
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