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Como são fixados os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros e qualificações?
Legislação Militar do MA
Como são fixados os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros e qualificações?
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Resposta
Os graus hierárquicos inicial e final são fixados separadamente, para cada caso, por lei específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica da Polícia Militar estão fixados no quadro e parágrafos seguintes:
-Círculo de Oficiais
-Círculo de Oficiais Superiores
-Coronel
-Tenente-Coronel
-Major
-Círculos de Oficiais
-Intermediários Capitão
-Círculos de Oficiais
-Subalternos
-Primeiro-Tenente
-Segundo-Tenente
-Círculo de Praças
Especiais
-Frequentam o Círculo de Oficiais Subalternos Aspirante-a-Oficial
Excepcionalmente ou em reuniões sociais, têm acesso ao Círculo de Oficiais
-Cadete
-Círculo de Praças
-Círculo de Subtenentes e Sargentos
--Subtenente
Primeiro-Sargento
-Segundo-Sargento
-Terceiro-Sargento
-Círculo de Cabos e Soldados Cabos e Soldados
Excepcionalmente ou em reuniões sociais, têm acesso ao Círculo de Subtenentes e Sargentos
-Alunos do Curso de Formação de Sargentos
Freqüentam o Círculo de Cabos e Soldados
-Alunos do Curso de Formação de Cabos e Soldados
§ 1º - Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por decreto do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.
§ 2º - Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido por ato do ComandanteGeral da Polícia Militar.
§ 3º - Os Aspirante-a-Oficial e os Cadetes são denominados Praças Especiais.
§ 4º - A todos os postos e graduações será acrescida a designação do seu respectivo quadro.
§ 5º - Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros e qualificação serão fixados separadamente para cada caso, em lei específica.
§ 6º - Sempre que o militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo mencionando essa situação.
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