Flashcard FC762284
Qual critério determina, como regra inicial, a precedência hierárquica entre militares?
Legislação Militar do MA
Qual critério determina, como regra inicial, a precedência hierárquica entre militares?
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Resposta
A precedência é determinada pelo posto ou graduação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - A precedência hierárquica é regulada:
I - pelo posto ou graduação;
II - pela antiguidade no posto ou graduação, salvo quando ocorrer precedência funcional, estabelecida em lei.
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