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Que tipo de precedência pode afastar a aplicação da antiguidade para determinar a ordem entre militares?
Legislação Militar do MA
Que tipo de precedência pode afastar a aplicação da antiguidade para determinar a ordem entre militares?
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Resposta
A precedência funcional, quando estabelecida por lei, afasta a aplicação da antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - A precedência hierárquica é regulada:
I - pelo posto ou graduação;
II - pela antiguidade no posto ou graduação, salvo quando ocorrer precedência funcional, estabelecida em lei.
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