Flashcard FC762301
Qual é a obrigação da Polícia Militar quanto à manutenção de registros do seu pessoal?
Legislação Militar do MA
Qual é a obrigação da Polícia Militar quanto à manutenção de registros do seu pessoal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Manter um registro contendo todos os dados referentes ao pessoal da ativa e à reserva remunerada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - A Polícia Militar manterá um registro de todos os dados referentes ao pessoal da ativa e da reserva remunerada dentro dos respectivos quadros e escalas numéricas.
Art. 24 - Os Cadetes são declarados Aspirantes-a-Oficial pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Maranhão, observado o disposto no parágrafo 2º do art. 19 desta Lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em