Flashcard FC762325
Qual é a condição formal que afasta a classificação de uma obrigação como posição titular?
Legislação Militar do MA
Qual é a condição formal que afasta a classificação de uma obrigação como posição titular?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando a obrigação não estiver catalogada como posição titular em Quadro de Organização ou em dispositivo legal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - As obrigações que, pela generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza, não sejam catalogadas como posições titulares em Quadro de Organização ou dispositivo legal, são cumpridas como “Encargo”, “Incumbência”, “Serviço”, “Atividade Policial-Militar” ou de “Natureza Policial-Militar”.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em